Projeto de Pesquisa Direito, Constituição e Sociedade
O projeto de pesquisa tem como objetivo principal investigar as dinâmicas que perpassam as relações entre a História, o Direito, a Constituição e a Sociedade brasileira, do período colonial à contemporaneidade. A proposta está vinculada às linhas de pesquisa “Política, Movimentos Sociais e Memória” e “Sociedade, Movimentos Populacionais e de Culturas”, e discute a criação e a atuação de instituições jurídicas, bem como dos dispositivos legais, em suas interações com diferentes grupos sociais.
O recorte abrange a formação e a transformação das estruturas normativas e institucionais da América Portuguesa à Nova República, com ênfase nos modos pelos quais essas instâncias atuaram na regulação da vida social e na conformação de práticas de poder e de resistência. Ao privilegiar uma abordagem que integra a História, o Direito, a Constituição e a Sociedade o projeto visa contribuir para as suas diferentes formas de discussão e de interação, considerando os contextos específicos em que se constituíram e se transformaram.
Entre os objetos de estudo contemplados pelo projeto, destacam-se:
Período Colonial e Imperial (séculos XVI a 1889)
Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas;
Legislação das monarquias portuguesas referente aos domínios ultramarinos;
Legislação relativa à escravidão;
Legislação contra vadios, quilombolas e criminosos;
Legislação indigenista;
As devassas coloniais (processos inquisitoriais e judiciais dos séculos XVII e XVIII);
Biografias e trajetórias de agentes do campo jurídico (advogados, juízes, desembargadores e ouvidores, dentre outros);
Habilitações para ordens religiosas, como a Ordem de Cristo, o Santo Ofício e clero secular e regular;
Legislações relativas à terra: Lei de Terras de 1850 e direitos territoriais de povos indígenas e de comunidades quilombolas, dentre outros;
Direito e família.
Justiça e religiosidades
Período Republicano (de 1889 aos dias atuais)
Modernidade, criminalidade e formas de controle social;
Liberdade religiosa, legislação e sociedade.
O movimento sufragista e a luta pelo voto feminino;
Campo jurídico empresarial e a instituição de empresas no Brasil;
Direito à cidade e os processos de construção da cidadania urbana;
A formação do Judiciário fluminense e suas implicações sociais;
Discursos normativos e conflitos sociais;
Tensões entre a legalidade e a legitimidade no contexto republicano;
A atuação das instituições jurídicas sob regimes autoritários;
O constitucionalismo brasileiro em perspectiva comparada;
Direito e comunidades periféricas;
Questões de gênero, sexualidade e Direito;
Direito à terra, ações reivindicatórias e movimentos sociais (Pastoral da Terra, MST e outros);
Justiça Militar no Brasil Republicano;
Direito Internacional e Conflitos Armados no século XIX e XX;
Direitos humanos, e direito à migração e cidadania no Brasil;
O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nos diferentes contextos brasileiros.